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Modelos » Geral Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Crime de descaminho. Aquisição de mercadoria estrangeira, sem cobertura documental. Autoria e materialidade comprovadas.
Havendo a demonstração da introdução de mercadoria estrangeira no território nacional, sem a documentação fiscal correspondente, com vontade deliberada de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido, tem-se por configurado o crime tipificado no artigo 334, parágrafo primeiro, "c", do Código Penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. A parte recorrente foi impedida de produzir prova oral com o propósito de elidir a presunção de veracidade que decorre da prova documental
Destarte, acolhe-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceio ao direito de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, com reabertura da instrução, para novo julgamento como se entender de direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Março de 2005 - 19:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:35
Prova & verdade
, deveres e garantias do cidadão e do jurisdicionado. Enfim a relação entre a prova e a verdade é íntima, intensa e complexa.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:56
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 15:12
Prefeitura é condenada a indenizar munícipes por imóvel destruído
incontroverso, estando demonstrado por prova documental e pericial
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:15
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:40
Preliminares afastadas. Inconformismo defensivo pela absolvição impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas.
evidenciada pela prova documental. Inúmeros atos perpetrados por anos que impõem a majoração máxima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 16:11
Civil. Reintegração de posse. Suscitado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide.
elementos de prova, especialmente documental, suficientes à plena convicção do julgador. Pretendida a denunciação da lide.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 15:06
Operadora de celular condenada por cobrança dupla de compra pela loja virtual
Segundo prova documental, após a compra do aparelho pela Internet o procedimento foi cancelado pela
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:26
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. Indenização por danos morais
Instituição financeira que não apresentou prova documental a sustentar o débito que ensejou a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:09
Desembargador mantém prisão preventiva de empresário
Prova documental e testemunhal colhida em procedimento investigatório criminal e em interceptações
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:27
Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil
Réu teria negado a contratação e a prestação dos serviços alegados pela autora, asseverando que não existe prova documental desse pacto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro. Bem móvel e semovente. Prova de propriedade.
documental neste sentido, donde se conclui que os recibos, por si só, não fazem prova definitiva da propriedade de um bem móvel.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:06
Apresentação de novo documento justifica anulação de acórdão em ação rescisória
TRF-1 aceitou recurso por entender que lei admite nova prova documental cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso anteriormente.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:35
TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias
O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:45
Civil. Juizados especiais. Não conhecimento de recurso adesivo. Justiça gratuita.
Deferimento. Ofensas e ameaça em ambiente profissional. Evidenciada, por robusta prova oral e